Imposto de importação em 2026: como calcular a sua compra

Em 2026 a conta do imposto de importação para compras de pessoa física mudou. Se a loja participa do Remessa Conforme, você paga 0% de imposto de importação até US$ 50. De US$ 50,01 a US$ 3.000, a alíquota é de 60%, com desconto fixo de US$ 30 sobre o imposto. Sobre tudo isso ainda entra o ICMS estadual, calculado "por dentro".

Esse é o regime em vigor desde 12 de maio de 2026 (Portaria MF 1.342/2026). Textos que falam em 20% até US$ 50 e desconto de US$ 20 descrevem a regra antiga. Abaixo você vê a conta passo a passo, com exemplos para compras de US$ 30, US$ 100 e US$ 500.

O que vale hoje para pessoa física

• Até US$ 50, em loja certificada no Remessa Conforme: imposto de importação de 0%. O ICMS continua sendo cobrado, normalmente já no checkout.
• De US$ 50,01 a US$ 3.000, em loja certificada: 60% sobre o valor aduaneiro, menos US$ 30.
• Loja fora do programa, ou compra feita por pessoa jurídica: 60% sem desconto, para qualquer valor, inclusive abaixo de US$ 50, mais ICMS, cobrados na chegada ao Brasil.

O limite do regime simplificado é de US$ 3.000 por remessa. Acima disso a importação segue o rito formal, geralmente com despachante.

Qual valor entra na conta

A base de cálculo é o valor aduaneiro: preço do produto, mais frete, mais seguro. Isso vale também para conferir o limite de US$ 50. Uma camiseta de US$ 45 com US$ 10 de frete internacional tem valor aduaneiro de US$ 55 e já cai na faixa dos 60%.

Por isso vale simular o frete antes de fechar a compra. A calculadora de frete da RedirectBR ajuda a estimar essa parte da conta.

Como o ICMS "por dentro" funciona

O ICMS é um imposto estadual e a mudança de 2026 não mexeu nele. A alíquota fica entre 17% e 20%, conforme o estado de destino. A base de cálculo inclui o próprio ICMS, o imposto de importação e outras despesas aduaneiras, e por isso a conta divide em vez de multiplicar:

• Imposto de importação (acima de US$ 50, loja do programa) = 60% x valor aduaneiro - US$ 30.
• Base do ICMS = (valor aduaneiro + imposto de importação) / (1 - alíquota).
• ICMS = base do ICMS - (valor aduaneiro + imposto de importação).
• Total = base do ICMS.

Uma lista de abril de 2025, publicada pela imprensa, colocava 10 estados em 20%. Não consegui confirmar a lista atual, então consulte a Secretaria da Fazenda do seu estado antes de assumir 17% ou 20%.

Exemplos: compras de US$ 30, US$ 100 e US$ 500

A tabela considera loja do programa e valores aduaneiros já somados (produto, frete e seguro). Todos os números estão em dólar.

Valor aduaneiro	Imposto de importação	Base do ICMS (17%)	ICMS (17%)	Total com ICMS 17%	Total com ICMS 20%
US$ 30	US$ 0	30 / 0,83 = 36,14	US$ 6,14	US$ 36,14	30 / 0,80 = US$ 37,50
US$ 100	60 - 30 = US$ 30,00	130 / 0,83 = 156,63	US$ 26,63	US$ 156,63	130 / 0,80 = US$ 162,50
US$ 500	300 - 30 = US$ 270,00	770 / 0,83 = 927,71	US$ 157,71	US$ 927,71	770 / 0,80 = US$ 962,50

Veja o caso de US$ 100. O imposto de importação é 60% de 100, ou US$ 60, menos o desconto de US$ 30, resultando em US$ 30. Somando o valor aduaneiro, chega-se a US$ 130. Dividindo por 0,83 você obtém US$ 156,63, e a diferença para 130 é o ICMS de US$ 26,63.

A conversão para reais depende da cotação usada na cobrança. Não consegui confirmar qual cotação exata é aplicada, então o resultado em reais pode variar um pouco.

Fora do programa, a conta é outra

Quando a loja não participa do Remessa Conforme, os 60% incidem sem desconto. Com ICMS de 17%, os mesmos valores ficam assim:

• US$ 30: imposto de importação de US$ 18 e total de (30 + 18) / 0,83 = US$ 57,83.
• US$ 100: imposto de importação de US$ 60 e total de 160 / 0,83 = US$ 192,77.
• US$ 500: imposto de importação de US$ 300 e total de 800 / 0,83 = US$ 963,86.

Na compra de US$ 30, a diferença para uma loja do programa é de mais de US$ 20. Antes de comprar, confira se o site aparece como participante do programa.

Atenção à Lei 15.502/2026

A Lei 15.502, de 10 de setembro de 2026, converteu a medida provisória que criou o regime atual. Ela autoriza o Ministro da Fazenda a fixar, por portaria, alíquota de até 30% na faixa até US$ 3.000, podendo diferenciar por modalidade de envio e por adesão ao programa de conformidade.

Até 23 de outubro de 2026 não encontrei portaria que tenha reduzido a faixa de US$ 50 a US$ 3.000 de 60% para 30%. A Receita Federal ainda descreve 60% menos US$ 30. A lei permite até 30%, mas a alíquota em vigor é a que a Receita publica. Confira a página dela antes de comprar.

A lei também cria deveres para as plataformas e prevê avaliações periódicas do Ministério da Fazenda, a primeira em até três meses. As regras podem mudar de novo.

Depois da compra: prazos e cuidados

• Fora do programa, você tem 20 dias para pagar os tributos e 30 dias para responder a uma exigência fiscal.
• Se o site dividir a compra em várias encomendas, a tributação vale por encomenda, e pode haver multa por declaração inexata.
• Dados errados só podem ser corrigidos antes do registro da declaração de importação. Depois, a devolução ao exterior não tem volta.

Para entender o que acontece no caminho, leia as etapas da compra até a entrega. Quem compra com cartão internacional também paga IOF, assunto de como pagar compras nos EUA. Para comparar o custo de enviar vários itens juntos, veja quando a consolidação de pacotes compensa. Se ainda não tem endereço nos EUA, você pode criar sua conta.

Perguntas frequentes

Compra de até US$ 50 é totalmente isenta?

Não. O imposto de importação é zero em loja do Remessa Conforme, mas o ICMS continua. Em loja fora do programa, incidem 60% de imposto de importação e o ICMS.

O frete entra no limite de US$ 50?

Sim. A Receita considera produto, frete e seguro como valor aduaneiro, e é esse total que é comparado com o limite.

A alíquota caiu para 30%?

Ainda não confirmado. A Lei 15.502 permite até 30%, mas a Receita continua descrevendo 60% com desconto de US$ 30. Confira a alíquota vigente na página oficial.

Qual é o ICMS do meu estado?

Varia de 17% a 20%. A lista de estados muda por lei estadual, então consulte a Secretaria da Fazenda do seu estado.

Fontes

• Receita Federal: encomendas com valor até US$ 50,00
• Receita Federal: perguntas e respostas sobre encomendas internacionais
• Agência Senado, 13/05/2026
• Econet: Remessa Conforme e a Portaria MF 1.342/2026
• Congresso Nacional: tramitação da MPV 1357/2026
• Fecomércio-RS sobre a Lei 15.502/2026

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Atualizado em 23 de outubro de 2026.

Este conteúdo é informativo. As regras mudam com frequência e o texto não substitui consultoria tributária ou jurídica.