Frete e impostos
Por que o frete entra no cálculo do imposto de importação
O imposto incide sobre o valor aduaneiro: produto, frete e seguro. Veja com a conta de uma camiseta de US$ 45 por que o frete pode tirar sua compra do limite de US$ 50.
Neste artigo
- O que é o valor aduaneiro
- As regras de 2026 em que a conta se apoia
- Exemplo: a camiseta de US$ 45
- Dividir a compra para ficar abaixo de US$ 50 funciona?
- Como planejar uma compra perto do limite
- Perguntas frequentes
- O seguro também entra no valor aduaneiro?
- O limite de US$ 50 considera só o preço do produto?
- O valor do checkout já inclui o imposto?
- Isso muda se eu for pessoa jurídica?
- Fontes
Sim, o frete entra na conta. A Receita Federal calcula os tributos sobre o valor aduaneiro, que é a soma do produto, do frete e do seguro. Essa mesma soma também é usada para saber se a compra cabe no limite de US$ 50 do imposto de importação zerado.
Uma camiseta de US$ 45 com US$ 10 de frete conta, para a Receita, como uma compra de US$ 55. Ela sai da faixa de 0% e passa a pagar imposto de importação, mesmo que o preço na vitrine estivesse abaixo do limite.
O que é o valor aduaneiro
Valor aduaneiro é a base sobre a qual a Receita aplica os tributos de uma encomenda internacional. A fórmula, segundo as Perguntas e Respostas da Receita sobre encomendas internacionais, é:
valor aduaneiro = produto + frete + seguro
Se você contratou seguro, ele soma. Se o frete foi alto, ele soma. O preço do produto isolado serve só como parte da conta.
As regras de 2026 em que a conta se apoia
Desde 12/05/2026 (Portaria MF 1.342/2026), para pessoa física que compra em loja do programa Remessa Conforme:
- até US$ 50: imposto de importação de 0%;
- de US$ 50,01 a US$ 3.000: 60% sobre o valor aduaneiro, com desconto fixo de US$ 30 (imposto = 60% x valor aduaneiro menos US$ 30).
A Lei 15.502, de 10/09/2026, autoriza o Ministro da Fazenda a fixar por portaria uma alíquota de até 30% nessa faixa. Até a data deste texto não encontramos portaria que tenha reduzido o percentual, e a página da Receita ainda descreve 60% menos US$ 30. Confira a alíquota vigente na Receita antes de decidir. O artigo imposto de importação em 2026: como calcular detalha o passo a passo.
Sobre esse valor ainda incide o ICMS, que é estadual e varia de 17% a 20% conforme o estado. Ele é calculado "por dentro": a base inclui o próprio ICMS, então a fórmula é (valor aduaneiro + imposto de importação) / (1 menos a alíquota) x alíquota. Os exemplos abaixo usam 17%.
Exemplo: a camiseta de US$ 45
A tabela compara a mesma camiseta com fretes diferentes, para uma compra de pessoa física numa loja do programa. A primeira linha existe só como referência: sem frete não há como a camiseta chegar, mas ela mostra o quanto o frete pesa.
| Cenário | Valor aduaneiro | Imposto de importação | ICMS 17% | Total |
|---|---|---|---|---|
| Camiseta US$ 45, sem frete (referência) | US$ 45,00 | US$ 0,00 | US$ 9,22 | US$ 54,22 |
| Camiseta US$ 45 + frete US$ 5 | US$ 50,00 | US$ 0,00 | US$ 10,24 | US$ 60,24 |
| Camiseta US$ 45 + frete US$ 10 | US$ 55,00 | US$ 3,00 | US$ 11,88 | US$ 69,88 |
| Mesma compra de US$ 55 em loja fora do programa | US$ 55,00 | US$ 33,00 | US$ 18,02 | US$ 106,02 |
Como cada linha foi calculada:
- US$ 45: imposto de importação zero. ICMS = 45 / 0,83 = 54,22 de base, menos os 45 originais, dá US$ 9,22.
- US$ 50: ainda dentro do limite, imposto zero. 50 / 0,83 = 60,24, então o ICMS é US$ 10,24.
- US$ 55: imposto de importação = 60% x 55 menos 30 = 33 menos 30 = US$ 3,00. A base do ICMS é (55 + 3) / 0,83 = 69,88, e o ICMS é US$ 11,88.
- Fora do programa: 60% x 55 = US$ 33,00, sem desconto. (55 + 33) / 0,83 = 106,02, e o ICMS é US$ 18,02.
Os US$ 10 de frete levaram a compra de US$ 54,22 para US$ 69,88 no total, uma diferença de US$ 15,66. Desses, US$ 10 são o próprio frete e o restante é o imposto que a soma passou a gerar. A conversão para reais depende da cotação aplicada na cobrança, que não está confirmada, então o valor final em reais pode ser diferente. Com ICMS de 20% os totais sobem um pouco.
Repare também no efeito do desconto de US$ 30. Logo acima de US$ 50, pela fórmula, o imposto de importação começa perto de zero e cresce 60 centavos a cada dólar adicional. Cruzar o limite por pouco custa pouco. Já em loja fora do programa, como mostra a última linha, não há faixa de 0% nem desconto, e o mesmo valor paga bem mais. Veja como isso funciona em loja fora do Remessa Conforme: como funciona a cobrança.
Dividir a compra para ficar abaixo de US$ 50 funciona?
Não é uma saída segura. Quando a loja divide a compra em várias encomendas, a tributação vale pelos bens de cada encomenda. A Receita prevê a possibilidade de multa por declaração inexata (item 5.6 das Perguntas e Respostas). Declarar um valor menor do que o pago, por exemplo, tende a se enquadrar nesse caso.
A Lei 15.502 também cria para as plataformas deveres de rastreabilidade e de combate ao subfaturamento e ao fracionamento. As regras podem ser ajustadas nas avaliações que o Ministério da Fazenda deve fazer, então não vale montar uma estratégia de compra em cima de uma brecha.
Como planejar uma compra perto do limite
- Descubra o frete antes de fechar. Use o simulador de frete e some ao preço do produto.
- Confira se a loja participa do Remessa Conforme. O artigo Remessa Conforme: o que é e como saber se a loja participa mostra como.
- Olhe o peso cubado. Uma caixa grande e leve custa mais de frete, e o frete entra no imposto. Veja peso cubado: como não pagar frete a mais.
- Ao juntar vários itens em um envio, simule também o valor total da encomenda, porque a faixa e o desconto são aplicados a ela.
Se ainda não tem endereço nos EUA, você pode criar uma conta na RedirectBR e comparar o frete de cada opção antes de comprar.
Perguntas frequentes
O seguro também entra no valor aduaneiro?
Sim. A Receita define o valor aduaneiro como produto mais frete mais seguro. Se o seguro foi contratado, ele soma na base.
O limite de US$ 50 considera só o preço do produto?
Não. Segundo a Receita, a mesma regra do valor aduaneiro vale para o limite de US$ 50. O que conta é a soma de produto, frete e seguro.
O valor do checkout já inclui o imposto?
Em loja do programa, o imposto é cobrado no checkout. Em loja fora do programa, você paga na chegada ao Brasil, antes da entrega.
Isso muda se eu for pessoa jurídica?
Muda. Pessoa jurídica fica fora do 0% até US$ 50 e, em regra, paga 60% sem desconto. Leia mais em pessoa física ou jurídica: diferença na importação.
Fontes
- Receita Federal: Perguntas e Respostas sobre encomendas internacionais
- Receita Federal: encomendas com valor até US$ 50,00
- Agência Senado, 13/05/2026
- Congresso Nacional: MPV 1357/2026 (Lei 15.502/2026)
Atualizado em 23 de outubro de 2026.
Este conteúdo é informativo. As regras de importação mudam com frequência e o texto não é consultoria tributária ou jurídica.
