Loja fora do Remessa Conforme: como funciona a cobrança

Se a loja não participa do Remessa Conforme, você paga imposto de importação de 60% sem nenhum desconto, qualquer que seja o valor da compra, mais o ICMS de 17% a 20% conforme o estado. A cobrança acontece na chegada ao Brasil, antes da entrega, e o prazo para pagar é de 20 dias.

Isso vale inclusive para compras abaixo de US$ 50, que em loja do programa teriam imposto de importação zerado. Por isso vale saber antes de pagar qual é o caso da sua compra.

Como a cobrança funciona na prática

Em loja fora do programa, o checkout não inclui os tributos. A encomenda segue viagem e, ao chegar, a Receita Federal registra a declaração de importação de remessa e decide se libera, tributa ou retém. Se houver tributo, o valor é lançado e você precisa pagar para a entrega seguir.

O pagamento acontece pelo sistema "Minhas Importações" quando a remessa é postal, com boleto, Pix ou cartão. Não se paga no balcão. Se a remessa vier por courier, o pagamento é feito no sistema da própria empresa.

Prazos

• 20 dias para pagar os tributos;
• 30 dias para responder a uma exigência fiscal, quando a Receita pede algum esclarecimento.

Passados os prazos, a encomenda pode ser devolvida ao exterior ou considerada abandonada. O que acontece quando algo fica retido está em encomenda retida na Receita: o que fazer.

Passo a passo quando a cobrança chega

1. Abra o Minhas Importações (ou o sistema da courier) com seu CPF e localize a remessa.
2. Confira o valor aduaneiro lançado e a descrição do produto. Se algo estiver errado, peça revisão antes de pagar: ela vale uma única vez.
3. Pague em até 20 dias. Sem pagamento, a remessa não segue para a entrega.
4. Se a Receita fizer uma exigência, responda em até 30 dias.

A Receita lembra ainda que, desde 01/08/2024, não há isenção para encomenda postal de pessoa física a pessoa física de até US$ 50. Ou seja, um presente enviado por um conhecido não escapa da tributação só por ser pequeno.

A conta com números

O valor aduaneiro é a soma de produto, frete e seguro. Fora do programa, o imposto de importação é 60% desse valor. O ICMS é calculado "por dentro": a base é (valor aduaneiro + imposto de importação) dividida por (1 menos a alíquota). Os exemplos usam ICMS de 17%.

Valor aduaneiro	Imposto de importação (60%)	Base e total com ICMS 17%	ICMS 17%
US$ 30	US$ 18	(30 + 18) / 0,83 = US$ 57,83	US$ 9,83
US$ 100	US$ 60	160 / 0,83 = US$ 192,77	US$ 32,77
US$ 500	US$ 300	800 / 0,83 = US$ 963,86	US$ 163,86

Em loja do programa, as mesmas compras custariam US$ 36,14, US$ 156,63 e US$ 927,71 com ICMS de 17%. Na compra de US$ 30, a diferença é de mais de US$ 21. A conversão para reais usa a cotação do dia da cobrança, mas não confirmamos qual cotação exata é aplicada.

Quanto custa a diferença

Nas compras de US$ 100 e US$ 500, a loja fora do programa sai cerca de US$ 36 mais cara que a do programa, porque o desconto de US$ 30 também sofre o ICMS por dentro (30 / 0,83 = US$ 36,14). Se dois vendedores cobram preços parecidos, a loja do programa costuma compensar, desde que o preço final do checkout já inclua os tributos.

O que pode mudar essa conta

• A Lei 15.502/2026 permite alíquotas de até 30% na faixa até US$ 3.000 e autoriza diferenciar por adesão ao programa. Não achamos portaria que a tenha posto em prática, então a regra de 60% segue descrita pela Receita. Confira a alíquota vigente.
• O ICMS varia de 17% a 20% por estado. Consulte a Secretaria da Fazenda do seu estado.
• Fracionar a compra não reduz o imposto: a tributação vale pelos bens de cada encomenda, e pode haver multa por declaração inexata.

Não confirmamos o valor atual da taxa de despacho postal dos Correios, que em 2018 era de R$ 15. Se ela existir na sua remessa, aparecerá no Minhas Importações.

Como se preparar antes de comprar

Se o checkout não mostrou tributos, reserve o valor do imposto e do ICMS ao lado do frete. O simulador de frete ajuda a estimar o frete, e o artigo sobre cálculo do imposto de importação detalha as faixas. Se a loja do programa tiver preço parecido, ela costuma sair mais barata para compras pequenas. Para diferenciar uma da outra, veja como saber se a loja participa do Remessa Conforme.

Quem recebe as compras num endereço nos EUA, como o serviço da RedirectBR, consolida os pacotes e envia ao Brasil. Para cada remessa, confira as regras de tributação antes do envio. Você pode criar sua conta para ver como funciona.

Perguntas frequentes

Compra de US$ 20 em loja fora do programa paga imposto?

Sim. Fora do programa não há faixa de 0%: o imposto de importação é 60% do valor aduaneiro, mais ICMS.

Posso pagar o imposto no balcão dos Correios?

Não. Em remessa postal o pagamento é feito no Minhas Importações, por boleto, Pix ou cartão. Em courier, no sistema da empresa.

E se eu não pagar em 20 dias?

Depois do prazo, a encomenda segue para devolução ao exterior ou abandono. Retomá-la antes do perdimento exige pagar tributos, multas, juros e despesas de armazenagem.

O desconto de US$ 30 vale fora do programa?

Não. O desconto é para pessoa física em loja do Remessa Conforme, na faixa acima de US$ 50.

Fontes

• Receita Federal: encomendas com valor até US$ 50,00
• Receita Federal: perguntas e respostas sobre encomendas internacionais
• Congresso Nacional: tramitação da MPV 1357/2026

Atualizado em 23 de outubro de 2026.

Este conteúdo é informativo. As regras de importação mudam com frequência e o texto não é consultoria tributária ou jurídica.