Encomenda retida na Receita: o que fazer

Se a encomenda ficou retida na Receita Federal, você tem 30 dias para responder a uma exigência fiscal e 20 dias para pagar os tributos. O primeiro passo é abrir o "Minhas Importações" (ou o sistema da courier), ver o que a Receita pediu e agir dentro desses prazos.

Passado o prazo, a remessa pode ser devolvida ao exterior ou considerada abandonada. Alguns passos não têm volta, então vale conhecer cada etapa antes de clicar.

Por que uma encomenda fica retida

Quando a remessa chega, a Receita registra a declaração de importação de remessa (DIR) e a fiscaliza. O resultado pode ser liberação, tributação ou retenção. A Receita aponta como motivos de devolução:

• CPF ou CNPJ ausente;
• dados do remetente incompletos;
• descrição incompleta da mercadoria;
• falta de pagamento.

Há também a retenção por item proibido ou restrito. Se o produto exige anuência de um órgão como Anvisa, Ibama ou Mapa e não a tem, a mercadoria é apreendida ou devolvida. Veja itens proibidos e restritos na importação.

Passo a passo

1. Acesse o Minhas Importações (remessa postal) ou o sistema da courier e veja o status e a exigência.
2. Leia o que foi pedido. Uma exigência fiscal pode ser um esclarecimento ou um documento; o prazo para responder é de 30 dias.
3. Se há tributo a pagar, pague em até 20 dias, por boleto, Pix ou cartão em remessa postal. Não se paga no balcão.
4. Se discorda do valor, peça revisão antes de pagar.
5. Guarde a nota fiscal da loja, a descrição do produto e qualquer comprovante que sustente o que você declarou.

Pedido de revisão: só uma vez

O pedido de revisão pode ser feito uma única vez e antes do pagamento, pelo Minhas Importações ou pela courier. Use-o com o argumento certo (por exemplo, uma descrição que não bate com o produto) e com documentos anexados, porque não haverá segunda chance.

Dados errados: só antes da DIR

Os dados da remessa só podem ser corrigidos antes do registro da DIR. Depois dele, o que está declarado vale. Por isso confira nome, CPF e endereço, e a descrição do conteúdo, antes do envio.

Documentos que a Receita espera ver

A encomenda postal exige declaração CN 22, CN 23 ou CP 72 com dados completos de remetente e destinatário e o CPF, CNPJ ou passaporte de quem recebe. Para remessa internacional, o documento é essa declaração ou a invoice; a "Declaração de Conteúdo" é um conceito de envio dentro do Brasil.

Quanto tempo leva sem problemas

A DHL informa que o tempo médio entre a declaração e a liberação na Receita é de um a dois dias, exceto quando há outro órgão envolvido, como Anvisa ou Mapa. Uma encomenda que passa disso merece uma olhada no sistema, porque o relógio dos 20 e 30 dias pode estar correndo.

O que acontece se o prazo passa

Situação	Consequência
Prazo vencido sem pagamento ou resposta	Devolução ao exterior ou abandono
Retomada antes do perdimento	Exige pagar tributos, multas, juros e despesas de armazenagem
Após o perdimento	Multa equivalente ao valor aduaneiro
Devolução ao exterior	Irreversível

Perdimento é a perda definitiva da mercadoria. A devolução ao exterior não pode ser desfeita: depois de pedida, a compra volta ao remetente, e o reembolso passa a ser uma conversa com a loja.

Quando o motivo é o próprio produto

Alguns itens não passam, por mais bem preenchido que esteja o formulário. Armas, entorpecentes, cigarros eletrônicos e dinheiro em espécie (perdimento total) estão na lista de proibidos da Receita. Produtos que exigem anuência de órgãos como Anvisa, Ibama, Mapa, Inmetro ou ANP ficam apreendidos ou voltam ao exterior quando falta a autorização.

Um exemplo de calendário

Como ilustração, suponha que a cobrança tenha sido lançada em 23/10/2026. Os 20 dias para pagar terminam em 12/11/2026, e os 30 dias para responder a uma exigência, em 22/11/2026. Anote as duas datas no dia em que ver a notificação, confira o status de tempos em tempos no sistema e, se for pedir revisão, faça isso antes de pagar, porque depois do pagamento ela não é mais possível.

Como evitar a retenção

• Informe CPF, nome e endereço completos e corretos.
• Peça descrição clara do conteúdo, sem termos genéricos.
• Não divida a compra para fugir do limite: a tributação vale por encomenda e pode haver multa por declaração inexata.
• Antes de comprar, confira se o produto é proibido ou restrito, e se você é pessoa física ou jurídica, conforme explica pessoa física ou jurídica na importação.
• Prefira lojas que cobram os tributos no checkout, como explica o artigo sobre o Remessa Conforme.

Um serviço de endereço nos EUA, como o da RedirectBR, confere e fotografa os pacotes antes do envio, o que ajuda a detectar item errado ou dado incompleto. Isso não substitui a análise da Receita. Estime os custos no simulador de frete ou criar sua conta.

Perguntas frequentes

Quantos dias tenho para responder à Receita?

São 30 dias para responder a uma exigência fiscal e 20 dias para pagar os tributos.

Posso pedir revisão do valor mais de uma vez?

Não. O pedido de revisão é aceito uma única vez, e antes do pagamento.

Errei o CPF no envio. Dá para corrigir?

Só antes do registro da DIR. Depois dele, não há correção dos dados.

Posso desfazer a devolução ao exterior?

Não. A devolução ao exterior é irreversível.

Fontes

• Receita Federal: perguntas e respostas sobre encomendas internacionais
• Receita Federal: o que é proibido comprar
• DHL: importação no Brasil

Atualizado em 23 de outubro de 2026.

Este conteúdo é informativo. As regras de importação mudam com frequência e o texto não é consultoria tributária ou jurídica.