Itens proibidos e restritos na importação: lista da Receita

Você pode importar quase tudo que uma pessoa física compra para uso próprio, mas existe uma lista de itens que a Receita Federal proíbe e outra de itens que só entram com autorização de um órgão como Anvisa, Ibama, Mapa, Inmetro ou ANP. Quem compra sem checar corre o risco de ver o pacote apreendido ou devolvido ao exterior, e a devolução não tem volta.

Este guia resume as duas listas, explica o que muda para baterias e aerossóis e mostra como conferir a regra atual antes de pagar. A lista oficial é atualizada por portaria, então a fonte final é sempre a página da Receita, indicada na seção Fontes.

Itens proibidos: o que a Receita não deixa entrar

Segundo a página "O que é proibido comprar?", da Receita Federal, são proibidos em remessas internacionais:

• armas de fogo, peças, munições, explosivos e agentes químicos de guerra (Portaria do Comando do Exército nº 2.566/25);
• réplicas e simulacros de armas (Lei 10.826/2003, art. 26);
• entorpecentes (Portaria SVS/MS 344/98);
• cigarros eletrônicos, os vapes (RDC Anvisa nº 855/2024), e cigarros de marca que não é vendida no país de origem;
• dinheiro em espécie, com perdimento total;
• produtos falsificados nocivos à saúde, como cosméticos, testes e bebidas, e bens roubados;
• bens para revenda ou industrialização quando importados por pessoa física;
• perecíveis, como alimentos de origem animal e frutas;
• animais mortos, pneus usados e veículos usados;
• poluentes orgânicos persistentes, substâncias que destroem a camada de ozônio e espécies ameaçadas.

Duas observações práticas. A primeira é que a revenda aparece na lista: importar em quantidade que sugira comércio, em nome de pessoa física, é um problema por si só. A segunda é que a Lei 15.502/2026 obriga as plataformas a combater produtos ilegais e violações de propriedade intelectual.

Itens restritos: entram, mas com anuência

Restrito não é o mesmo que proibido. Esses produtos podem entrar se o órgão responsável autorizar, e o nome técnico dessa autorização é anuência. A Receita lista como restritos, entre outros:

• medicamentos controlados;
• material biológico e animais vivos;
• joias e pedras preciosas;
• mercúrio metálico;
• organismos geneticamente modificados;
• substâncias tóxicas e infecciosas.

Cada categoria responde a um órgão: Anvisa para saúde, Ibama para fauna e flora, Mapa para agropecuária, Inmetro para certos produtos regulados, ANP para combustíveis. Sem a anuência, a mercadoria é apreendida ou devolvida. Se a sua compra cair em uma dessas categorias, o caminho é consultar o órgão antes de comprar, e não depois de o pacote chegar à fiscalização.

Os produtos de saúde e beleza têm um tratamento próprio, que explicamos em suplementos e cosméticos: o que a Anvisa permite.

Baterias de lítio

Eletrônicos como celulares, notebooks e fones vêm com bateria de lítio, e quase todos entram sem problema. A restrição aparece no transporte. Pelas informações que levantamos, os Correios não aceitam pilhas e baterias de lítio avulsas em remessas internacionais, e a regra de cada transportadora (FedEx, DHL, UPS, USPS) é própria.

O que se sabe com alguma segurança é o seguinte:

• itens com a bateria instalada, ou embalada junto com o equipamento, tendem a ser aceitos por courier dentro das regras de mercadorias perigosas da IATA;
• bateria vendida sozinha, como pilha recarregável avulsa ou power bank, é a que costuma ser recusada, principalmente no serviço postal.

A regra exata por transportadora e por destino, no caso do Brasil, não está confirmada na nossa pesquisa. Antes de comprar um power bank ou uma bateria avulsa, confira a política da transportadora e, se o envio for pelo correio americano, a publicação 52 do USPS para o Brasil. Você também pode ter visto notícias sobre uma mudança em 01/01/2027 para power banks acima de 100 Wh. Isso não está confirmado em texto da IATA ou da ICAO e, pelo que se noticia, trata de bagagem de passageiro, não de carga.

Aerossóis, perfumes e esmalte

Desodorante em spray, protetor solar em aerossol, laquê, perfume e esmalte têm em comum o gás sob pressão ou o líquido inflamável. Em transporte aéreo, isso entra nas regras de mercadorias perigosas.

O USPS trata aerossóis e perfumes como não aceitos em envio internacional em uma de suas páginas e como restritos em outra, o que mostra que a leitura muda conforme o serviço. O texto da IATA sobre aerossóis de consumo em quantidade limitada não foi confirmado por nós. Na prática: uma loja americana pode vender o produto e mesmo assim o envio internacional dele ser recusado ou ter de ir por um serviço específico. Se a página da loja avisa que o item não é enviado ao exterior, pergunte ao atendimento antes de pagar.

Como conferir antes de comprar

1. Leia a página "O que é proibido comprar?" da Receita Federal e procure a categoria do item.
2. Se for um produto de saúde, alimento, cosmético ou aparelho que emite sinal, procure também o órgão responsável (Anvisa, Mapa, Anatel).
3. Veja se a loja informa restrição de envio internacional ou de modal aéreo na página do produto.
4. Um serviço de endereço nos EUA, como o da RedirectBR, recebe, confere e fotografa os pacotes, mas a responsabilidade pela conformidade do que você compra continua sendo sua.
5. Declare o conteúdo com descrição completa e valor real. Descrição vaga ou valor abaixo do real são motivos de retenção e de multa.

Se o pacote for retido, a Receita dá 30 dias para você responder a exigência. Depois do prazo, o pacote é devolvido ou abandonado. Retomar antes do perdimento exige tributos, multas, juros e armazenagem; depois do perdimento, há multa equivalente ao valor aduaneiro. Os dados do envio só podem ser corrigidos antes do registro da declaração.

E o imposto dos itens permitidos?

Para o que pode entrar, vale a regra geral: 0% de imposto de importação até US$ 50 em lojas do programa Remessa Conforme, e 60% com desconto de US$ 30 acima disso, mais ICMS estadual. A Lei 15.502/2026 permite alíquota de até 30%, mas confira a alíquota vigente. Veja a conta completa em imposto de importação 2026: como calcular, e simule o custo do seu pedido na calculadora de frete.

Perguntas frequentes

Posso trazer perfume dos EUA?

Perfume não consta como proibido na lista da Receita, mas é líquido inflamável e as transportadoras têm regras próprias, que variam por serviço. Pergunte à loja se ela envia o produto para o Brasil antes de comprar.

O vape é proibido mesmo para uso pessoal?

Sim. A Receita lista os cigarros eletrônicos como proibidos, com base na RDC Anvisa nº 855/2024, e a lista não abre exceção para uso próprio.

Qual a diferença entre proibido e restrito?

Proibido não entra de forma alguma. Restrito entra se o órgão responsável der anuência. Sem ela, a mercadoria é apreendida ou devolvida.

Meu pacote pode ser devolvido sem eu saber?

Se a Receita fizer uma exigência, você tem 30 dias para responder. Passado o prazo, vem a devolução ou o abandono, e a devolução ao exterior é irreversível. Para entender o fluxo de um endereço nos EUA, leia como funciona o endereço nos EUA e, quando quiser começar, crie sua conta.

Fontes

• Receita Federal: O que é proibido comprar?
• Receita Federal: Perguntas e Respostas sobre encomendas internacionais (atualizada em 06/08/2026)
• Correios: proibições e restrições
• USPS: materiais perigosos em envio internacional
• Fecomércio-RS: Lei nº 15.502/2026 (14/09/2026)

Atualizado em 23 de outubro de 2026.

Este conteúdo é informativo. As regras mudam com frequência e o texto não substitui consultoria tributária ou jurídica.